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FAESP discute a isenção de ICMS para os produtos minimamente processados, outorga eletrônica e o controle informatizado da compra e venda de agrotóxicos no Estado


FAESP discute a isenção de ICMS para os produtos minimamente processados, outorga eletrônica e o controle informatizado da compra e venda de agrotóxicos no Estado

A FAESP trabalhou pela celebração do Convênio Confaz nº 21/15, o qual autoriza os Estados a isentarem de ICMS as frutas, verduras e legumes minimamente processados. Contudo, para a isenção ser levada a efeito no Estado é necessária à expedição de um Decreto do Governador. A Federação vem pleiteando ao Governador e demais autoridades envolvidas a conclusão dessa importante e justa demanda, essencial para garantir segurança jurídica na aplicação da legislação do ICMS.

Os novos procedimentos para obtenção da outorga da água também foram debatidos.

Para os produtores rurais, o ponto preponderante é a obrigação da instalação do equipamento de medição de vazão (hidrômetro), que acarreta custo excessivo. A FAESP continuará dialogando com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, visando ajustar as normas legais para dispensar de forma irrestrita os produtores da adoção do hidrômetro e/ou restringir o seu uso àqueles casos onde realmente for indispensável.

O SENAR informou de um curso sobre Recursos Hídricos e Meio Ambiente, com todos os detalhes para os processos digitais da nova regulamentação da outorga eletrônica. Até o momento, foram realizados 30 treinamentos no Estado.

Por fim, debateu-se o início do funcionamento do controle informatizado da compra e venda de agrotóxicos no Estado de São Paulo, conhecido como Gedave-Agrotóxicos, e suas implicações para os produtores rurais.

Participaram da reunião Yichide Ide, Vagner Batista e Waldemar Koga do Sindicato Rural de São Paulo; Minoru Mori do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes; Ricardo Sato do Sindicato Rural de Suzano; Enio Nagahawa, do Sindicato Rural de Pilar do Sul; Maurício Tachibana, do Sindicato Rural de Ibiúna; Marco Antonio de Oliveira, da Formação Profissional do SENAR-AR/SP e Érica Monteiro de Barros, do Departamento Econômico da FAESP.

 

FONTE: http://www.faespsenar.com.br/leitura-conteudo/00043574/M00001



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